Rio de Janeiro

O Programa Ação integrada – Resgatando a Cidadania, no Rio de Janeiro, visa promover a (re)inserção social produtiva dos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O Programa pretende eliminar fatores que causam situações de risco, através da educação, qualificação profissional e atendimento psicossocial do trabalhador e sua família. Tais medidas visam impedir a reincidência das graves violações trabalhistas.
O Programa pretende ainda realizar um diagnóstico do fenômeno do trabalho escravo e tráfico de pessoas, aprimorando o conhecimento do perfil sócio-profissional dos egressos do trabalho escravo, vítimas do tráfico de pessoas e dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade. Além disso, é fundamental a atuação na prevenção às violações de trabalho escravo e tráfico de pessoas, através de atividades formativas, palestras, seminários, audiências públicas, confecção e distribuição de material informativo, campanhas, entre outros.
O desenvolvimento do Programa Ação Integrada – Resgatando a Cidadania atende ao cumprimento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE) e oficializado sob o Decreto Estadual nº 43.936, de 13 de novembro de 2012. Impacta igualmente no cumprimento do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído sob o Decreto Estadual nº 44.825 de 04 de Junho de 2014.

Público-Alvo: Resgatados do trabalho escravo, vítimas do tráfico de pessoas em suas diversas modalidades e migrantes vulneráveis a estas violações específicas no estado do Rio de Janeiro.

Estrutura Organizacional: O Programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ), através do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETPTE-RJ), pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT/PRT1) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ (MTE/SRTE/RJ), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho e do Projeto Ação Integrada no Estado de Mato Grosso.

Parceiros: Para uma realização articulada do Programa, uma Coordenação Estratégica foi estruturada pra assumir as atividades de apoio, conforme Termo de Cooperação pactuado entre as partes, composta inicialmente pelo Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT/PRT1), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego-RJ (SRTE/MTE), que encaminhará os dados dos trabalhadores resgatados das fiscalizações, e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ), que receberá estes dados e estará encarregada da execução do Programa Ação Integrada, além da articulação e sensibilização de outras instituições públicas, tais como, Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Trabalho, Emprego e Renda, assim como instituições privadas, a exemplo do Sistema “S” e empresas.

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