09/11/16

Protocolo da OIT sobre trabalho forçado entra em vigor

Os países que ratificaram o tratado agora são obrigados a implementar e relatar as medidas tomadas.

 

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O Protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado, que foi adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2014, entrou em vigor hoje, dia 9 de novembro, um ano após obter a sua segunda ratificação.

Isto significa que todos os países que ratificaram o acordo – Níger, Noruega, Reino Unido, Mauritânia, Mali, França, República Tcheca, Panamá e Argentina – agora devem cumprir as obrigações descritas no Protocolo.

“O Protocolo da OIT sobre trabalho forçado entrou em vigor. Ele requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, como também para proteger e prover o acesso das vítimas à justiça”, disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, numa declaração conjunta com os chefes da Organização Internacional dos Empregadores (IOE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Cerca de 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado. Elas são as pessoas mais vulneráveis nas sociedades e incluem trabalhadores rurais, migrantes, empregados domésticos, marinheiros, mulheres e meninas forçadas a se prostituírem e outros que também são abusados, explorados e recebem pouco ou nada. A OIT estima que o trabalho forçado gere US$ 150 bilhões em lucros ilegais a cada ano.

A Secretária Geral da IOE, Linda Kromjong, disse que o Protocolo faria a diferença na vida de milhões de homens e mulheres presos em situações de trabalho de forçado: “Todos temos um papel a cumprir e, se juntarmos as nossas forças, o fim do trabalho forçado está em nosso alcance”.

A Secretária Geral da CSI, Sharan Burrow, enfatizou o aspecto legalmente vinculativo do Protocolo: “Isto significa que, quanto mais governos ratificarem e assegurarem a implementação do acordo, mais perto estaremos de eliminar a escravidão de uma vez por todas”.

No mesmo dia em que o Protocolo entra em vigor, a Argentina manifestou seu compromisso para acabar com a escravidão moderna ao tornar-se o nono país a ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado. A Argentina também será palco da próxima IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil e Trabalho Forçado em novembro de 2017, em Buenos Aires.

Junto com a CSI e a IOE, a OIT está realizando a campanha global 50 for Freedom, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a questão e encorajar a ratificação do Protocolo por pelo menos 50 países até 2018.

Milhares de pessoas pelo mundo mostraram o seu apoio à campanha, junto com várias figuras públicas, como o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e a Relatora Especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola, além de diversas organizações nacionais e internacionais. Muitos artistas também emprestaram o seu talento para apoiar a 50 for Freedom, como a fotógrafa humanitária Lisa Kristine, que doou as fotos de vítimas da escravidão moderna que são apresentadas no site da campanha. Os atores Wagner Moura, David Oyelowo, Robin Wright, Lindiwe Bungane e Joaquin Furriel gravaram vídeos contando histórias reais de mulheres e homens aliciados pela escravidão moderna.

Fonte: 50 for Freedom

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