23/02/17

Parlamentares de oposição criticam reformas trabalhista e da Previdência

Ato contra as mudanças foi organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social

Câmara dos Deputados Foto: José Cruz/ Agência Brasil (https://goo.gl/aYM0SF)

Deputados e senadores de oposição ao governo se manifestaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16).

Eles participaram de ato de repúdio às propostas organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), composto por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual secretária-executiva do fórum, e centrais sindicais.

Aposentadoria
Segundo o presidente da ANPT, Ângelo da Costa, as propostas diminuem direitos e correm o risco de serem aprovadas sem diálogo com a sociedade e sem transparência.

“O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social”, afirmou, em relação à reforma da Previdência.

Para o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o atual governo não tem legitimidade política e moral para tocar uma reforma tão profunda. “Resolver em 60, 90 dias sem ouvir ninguém?”, questionou.

Os parlamentares presentes disseram que a matéria representará o desmonte da Previdência. “Aos nossos jovens, estão reservados 49 anos de contribuição se ele trabalhar 49 anos sem parar. Em um país com tanta rotatividade, quem vai ter um emprego fixo de 49 anos? E não é para receber a aposentadoria integral. É para receber a média”, observou Vicentinho (PT-SP).

Ele também criticou o aumento da idade mínima para se aposentar, que passaria de 55 para 65 anos para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. “A situação da mulher é muito grave. Querem aumentar em dez anos o tempo para ela se aposentar e em cinco para os homens”, afirmou.

Jornada de trabalho
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a reforma trabalhista. “Essa reforma está incluindo a jornada intermitente. Isso é voltar ao século 18. É dizer que o trabalhador só trabalhará com a corda esticada e só ganhará nos dias de pico. O negociado prevalecer sobre o legislado também significa isso”, argumentou.

Também para Chico Alencar (Psol-RJ), não se trata de modernizar a legislação trabalhista, mas de precarizar as relações de trabalho, o que é inaceitável em sua opinião.

Marco Maia (PT-RS) disse que as duas reformas deveriam ir para a “a lata do lixo” e conclamou a população a se manifestar contrariamente aos textos. “Precisamos a partir de agora fazer uma campanha muito forte para o nosso povo mais humilde. Estão querendo passar a ideia de que a reforma vem para garantir a aposentadoria no futuro. Se não formos capazes de contrapor essa mentira teremos uma parcela da sociedade acreditando que o governo está preocupado com os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.”

Uma greve geral nacional da educação está marcada para o dia 15 de março. Os parlamentares acreditam que o evento constituirá uma nova oportunidade de luta contra as reformas.

Posição do governo
Em entrevista à Rádio Câmara, o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que a reforma trabalhista vai atender, acima de tudo, um desejo dos trabalhadores. “As leis do trabalho vão ser flexibilizadas, os trabalhadores terão mais poder de decisão, de participação nas discussões e decisão. Nós vamos ter o direito, que era um sonho de todos eles, do acordado sobre o legislado. Os acordos que forem construídos entre patrões e empregados poderão se tornar reais, porque a modernização das leis trabalhistas vai permitir isso”, disse.

Quanto à reforma da Previdência, Moura defendeu um debate mais amplo. “Teremos várias audiências públicas, como já estamos tendo. Teremos um seminário internacional na comissão especial, dando oportunidade a todos, favoráveis e contrários”, concluiu.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-287/2016
PL-6787/2016

Fonte: Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

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