21/09/15

OIT discute crise no emprego durante 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Oficial Encarregado do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, falou sobre os instrumentos normativos da OIT relacionados à inspeção do trabalho durante o evento em João Pessoa.

Os participantes da mesa de discussão “A crise no emprego: desafios da inspeção do trabalho na garantia dos direitos do trabalhador”

Os participantes da mesa de discussão “A crise no emprego: desafios da inspeção do trabalho na garantia dos direitos do trabalhador”

“A crise no emprego: desafios da inspeção do trabalho na garantia dos direitos do trabalhador” foi o tema discutido nesta terça-feira na VII Jornada Iberoamericana, parte do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado em João Pessoa, entre 14 e 18 de setembro.

Para Stanley Gacek, Diretor Adjunto e Oficial Encarregado do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a integridade e a eficácia da inspeção do trabalho são eixos imprescindíveis do sistema normativo, das políticas e dos fundamentos essenciais da organização. Em sua palestra, ele explicou em detalhes as Convenções 81 (sobre inspeção do trabalho na indústria e no comércio) e 129 (sobre inspeção do trabalho na agricultura) , que são consideradas as normas da OIT mais relevantes com relação à questão da inspeção e da proteção no local de trabalho.

Gacek também discutiu o Relatório sobre a Proteção no Trabalho num Mundo do Trabalho em Transformação, apresentado na última Conferência Internacional do Trabalho, que fala sobre as profundas e dramáticas mudanças institucionais no mundo do trabalho, impostas pelas transformações significativas na economia global nos últimos 30 anos.

Segundo o Oficial Encarregado da OIT no Brasil, nos últimos 20 anos o país tem sido referência de boas práticas na inspeção do trabalho para o mundo. Ele destacou como exemplo “a criação e as realizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com mais de 50 mil trabalhadores resgatados das condições de trabalho escravo no país”.

“A OIT é otimista com relação ao Brasil, inclusive quanto à inspeção do trabalho e à proteção no trabalho, pois existe uma estrutura e uma cultura incomparáveis de incorporação de trabalho decente neste país”, afirmou Gacek. “Acredito que a incorporação avançada de trabalho decente e dos mecanismos de diálogo social no Brasil serão imprescindíveis para enfrentar os desafios imediatos da crise econômica e politica”.

Além do Oficial Encarregado da OIT no Brasil, também participaram da mesa de discussão o Presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai, Pedro Osuna; o Inspetor do Trabalho no Uruguai, Sérgio Voltolini; a representante do Sindicato dos Inspetores do Trabalho da Espanha, Mercedes de La Cruz; e o Vice-Presidente do Sinait, Carlos Silva.

Terceirização e subcontratação no Uruguai

O Presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai, Pedro Osuna, explicou que a inspeção do trabalho no país sofre com a globalização, que descentraliza, explora o empregado, desconcentra a produção e subcontrata a força de trabalho: “A descentralização das estruturas de trabalho provocada pela globalização tem fragmentado as relações de emprego e dificultado a proteção do trabalhador no mercado formal e informal”.

O Inspetor do Trabalho no Uruguai, Sérgio Voltolini, acredita que a inclusão social é uma maneira de combater a informalidade. Com esse propósito, eles fizeram um projeto para diminuir a informalidade em 20% em cinco anos. A meta foi elaborada pela Comissão de Informalidade Social do Conselho Nacional de Economia, em 2008. “Para conseguir esse intento, a recomendação foi de aumentar a fiscalização em setores com alto potencial sonegador, como o serviço doméstico, setor de calçados e bebidas alcoólicas, entre outros”, disse Voltolini.

Desemprego na Espanha

A representante do Sindicato dos Inspetores do Trabalho da Espanha, Mercedes de La Cruz, fez uma análise da crise de emprego em seu país. Ela lembrou que no terceiro trimestre de 2007 o país estava no auge da crise, com mais de 20 milhões de desempregados, mas disse que a crise não afetou todos os trabalhadores igualmente: “Os mais especializados tiveram suas relações flexibilizadas, a partir de incentivos perversos para uma formação continuada vinculada à criação de valor de ativos das empresas”. Teoricamente se encontravam mais seguros. No caso de demissão, entretanto, havia muita dificuldade para uma recolocação.

La Cruz disse ainda que, no caso dos menos qualificados, havia grande insegurança nas relações de emprego: “No caso de demissão, existia uma demora em sua recolocação no mercado de trabalho. Os trabalhadores levavam seis meses ou mais para conseguir retornar ao mercado de trabalho”.

Direitos dos trabalhadores

De acordo com o Vice-Presidente do Sinait, Carlos Silva, as questões atuais de desemprego ocupam um papel central na discussão das políticas, tanto no cenário macroeconômico quanto de compensações sociais. Por isso, segundo ele, “as formulações de políticas públicas dirigidas às políticas de emprego e renda devem ser desenvolvidas com o objetivo de proteger o cidadão e o desenvolvimento econômico”.
Para Silva, é necessário resistir às pressões de segmentos empresariais contra o direito do trabalho e o desenvolvimento social e econômico. Para isso, é fundamental fortalecer a Convenção 81 da OIT no Brasil, sobre fiscalização no trabalho.

Fonte: OIT

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