20/12/16

O que é: direito dos povos indígenas

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O trabalho digno é assegurado aos povos indígenas, cabendo aos governos adotarem medidas especiais para a proteção deste grupo. Segundo a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, é garantido o respeito às suas identidades culturais e sociais, preservando os costumes e as tradições locais. “Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação”, afirma a declaração.

O direito à associação e às atividades sindicais também está presente na convenção.  Ela dispõe sobre a necessidade de intérpretes que permitam o entendimento das mensagens no idioma nativo para a defesa dos interesses dos indígenas, inclusive em relação ao trabalho.

O documento foi promulgado no Brasil em 19 de abril de 2004.

Acesse a convenção no link: https://goo.gl/a4ewfJ

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