25/04/17

O que é: Convenção 98 e Convenção 154

 

Em defesa do direito de sindicalização e de negociação coletiva dos trabalhadores, a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi ratificada em 1952 pelo Brasil. Segundo a norma, nenhum trabalhador pode ser prejudicado ou dispensado devido à participação em atividades sindicais em suas horas livres ou durante o trabalho, quando há o consentimento do empregador. A convenção também combate a ingerência nas organizações de trabalhadores, assegurando que os sindicatos não sejam dependentes financeiramente de um empregador. A aplicação destas garantias para as forças armadas e para a polícia deve ser determinada pela legislação nacional.

O tema também é tratado pela Convenção 154, ratificada pelo Brasil em 1992. Segundo o documento, a negociação coletiva compreende a interação entre trabalhadores e empregadores, ou organizações que representem estes atores, para regular as condições de trabalho e as relações entre as partes.

Acesse a Convenção 98 (https://goo.gl/hpNgiq) e a 154 (https://goo.gl/dESvp8).

 

 

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