Mato Grosso

Para prevenir a incidência e reincidência de situações análogas ao trabalho escravo no meio rural e urbano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE em Mato Grosso iniciou o programa “Ação Integrada”, em 2008, no intuito de garantir uma política de qualificação e reinserção profissional dos egressos e pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.
Para isso, o programa estabeleceu parcerias institucionais capazes de contribuir para a qualificação dos trabalhadores e sua reinserção profissional, seja através de programas de emprego, trabalho e renda ou através da sua contratação direta. Essa contratação foi assegurada pela articulação do projeto com empresas locais que, por sua vez, deveriam reservar vagas de trabalho aos beneficiários da Ação. O desenvolvimento da primeira experiência do projeto revelou a centralidade da qualificação profissional para a reinserção dos trabalhadores resgatados e, consequentemente, sua importância na prevenção do trabalho escravo no estado.
A tentativa de responder à indagação “o que acontece após o resgate?” frequentemente realizada pelos atores engajados no combate ao trabalho escravo contemporâneo moveu a SRTE a idealizar a “Ação Integrada”.

Exemplos: Outras ações efetivas e inovadoras de combate ao trabalho de escravos emergiram da atuação de auditores fiscais do trabalho em operações realizadas em diferentes partes do território nacional como a elaboração da chamada “lista suja” do trabalho escravo, da ONG Repórter Brasil. Para ser incluído nesse cadastro, empregadores devem ter sido responsabilizados administrativamente por infrações graves às leis trabalhistas.
Na lista, atualizada a cada seis meses, constam 50 propriedades de Mato Grosso. No estado, o trabalho escravo afeta trabalhadores oriundos da Região Nordeste, da Baixada Cuiabana e do Baixo e Médio Araguaia. Somente entre 1995 e 2010, 5587 trabalhadores foram resgatados no Mato Grosso (OIT, 2011). Ao lado do Pará, isso o transforma em um dos estados recordistas em incidência de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Organização: Atualmente, a coordenação executiva da Ação Integrada é composta por 4 organizações:  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso – SRTE, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e  Fundação Uniselva.

Reconhecimento: Os resultados obtidos pelo Ação devolveram a existência legal, documental e possibilitaram o resgate da dignidade, autoestima e a retomada de projetos de vida interrompidos pela escravidão moderna. A capacidade de articulação do programa com diferentes atores sociais – que permitiu a integração de políticas educacionais com políticas de trabalho, emprego, renda, assistência social, desenvolvimento e meio ambiente – foi considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) um dos mais importantes instrumentos para a prevenção do trabalho escravo no Brasil.

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