Histórico e Projetos

A primeira fase do Ação Integrada foi implementada em 2009, a partir de uma articulação iniciada em 2008, por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, com apoio do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O projeto viabiliza uma série de articulações com entidades públicas, privadas e da sociedade civil para discutir as variáveis que levam o trabalhador e sua família à condição de vulnerabilidade e ao trabalho escravo e presta atenção às vítimas e suas famílias, além de identificar e estabelecer parcerias em prol de uma ação coordenada de combate ao trabalho escravo.

O desenvolvimento das experiências contou com a participação efetiva também da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS-MT), do sistema SENAI e SESI, do Núcleo de Pesquisa em História (NPH) da UFMT, e do escritório da OIT no Brasil.

A iniciativa se estendeu até o final de 2011 e ofereceu elementos confiáveis para pensar futuras ações que visem impedir a reincidência dos trabalhadores resgatados em situações de trabalho análogas à escravidão, bem como possibilitou o rompimento do ciclo perverso de exploração desses trabalhadores, privados de benefícios da cidadania e, consequentemente, da dignidade humana como demonstra o ciclo abaixo:

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As ações do programa se concentraram em romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de (re) inserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio dos seguintes pilares:

  • —Acolhimento/ acompanhamento psicossocial contínuo;
  • —Formação cidadã;
  • Elevação educacional;
  • —Qualificação profissional;
  • —(Re)inserção em políticas públicas de emprego e renda ou contratação direta por empresas.

Os resultados obtidos pela Ação devolveram aos beneficiários do projeto sua existência legal e documental, além de  ter possibilitado o resgate da dignidade, autoestima e a retomada de projetos de vida interrompidos pela escravidão contemporânea. Como consequência, o ciclo vicioso da escravidão contemporânea foi rompido e o quadro ganhou um novo aspecto:

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Confira abaixo os números que comprovam o êxito da experiência realizada entre os anos de 2009 e 2015:

  • Trabalhadores abordados (resgatados e vulneráveis) pelo Projeto: 1.828, sendo 547 resgatados e 1.281 vulneráveis;
  • Municípios e comunidades visitados: 83 municípios, 24 comunidades;
  • Cursos realizados de 2009 a 2013: 36 turmas, sendo 04 turmas em 2009, 05 turmas em 2010, 08 turmas em 2011, 07 turmas em 2012, 09 em 2013.
  • Trabalhadores qualificados e alfabetizados pelo Projeto: 643.