07/03/17

Direito ao Trabalho Decente: Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

As pessoas com deficiência têm direito a oportunidades de trabalho iguais aos demais empregados, sempre em condições justas e favoráveis. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015, garante esta equidade e, por consequência, o ambiente acessível. Entende-se por pessoa com deficiência aquelas que possuem alguma forma de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Este grupo enfrenta barreiras que podem impedir sua participação plena na sociedade e as políticas inclusivas garantem seu acesso justo ao trabalho.

A acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação possibilita às pessoas com deficiência usufruírem dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A websérie “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência” apresenta exemplos de boas práticas a partir da história cotidiana de pessoas com deficiência. O conteúdo foi produzido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.

Assista à websérie “O Futuro que Queremos”: https://goo.gl/Z513im

Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): https://goo.gl/nK5TfU

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *