05/05/17

Direito ao Trabalho Decente: Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Todos os países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT possuem o compromisso de respeitar e promover os direitos fundamentais que caracterizam o trabalho decente. A liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, a erradicação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação no mercado de trabalho são os quatro pontos estratégicos para estimular as condições justas e humanas de trabalho, estabelecidos pela Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho em 1998.

Com o intuito de gerar indicadores para compreender melhor as relações trabalhistas brasileiras e apoiar o planejamento de políticas públicas de geração de emprego e renda, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em parceria com a OIT e o Ministério do Trabalho, lançou no fim de abril o suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015. Segundo o relatório, o número dos trabalhadores sindicalizados cresceu 11,4% em 2015, atingindo o maior patamar desde 2004. A associação a sindicatos é um importante indicador para a análise da qualidade das condições de trabalho. Afinal, a representação e a negociação coletiva, direitos fundamentais neste espaço, podem contribuir para assegurar instrumentos de proteção social do trabalhador.

Leia a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (https://goo.gl/N8pmUY) e acesse mais informações sobre a pesquisa PNAD 2015: Aspecto das Relações de Trabalho e Sindicalização (https://goo.gl/GeB0Sm).

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