Bahia

No estado da Bahia, a replicação do Projeto “Ação Integrada” tem como proposta o acolhimento e encaminhamento de trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo. Os esforços são voltados à reintegração do trabalho à sua vida, proporcionando elevação educacional e qualificação profissional, além de intermediação para o emprego no mercado formal de trabalho, com acompanhamento psicossocial contínuo.

Localização: A região de maior incidência de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na Bahia é o Extremo Oeste, especialmente à margem esquerda do rio São Francisco, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Correntina, Jaborandi, Sebastião Laranjeira, Encruzilhada, Barreiras e São Desidério. A região é uma área de ocupação recente e crescimento econômico rápido e dinâmico fundado no agronegócio, em particular a cadeia produtiva dos grãos, do algodão e do café.

Marcos Legais: Desde 2007, com o lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a erradicação do trabalho escravo ganhou prioridade na atuação do Governo do Estado. Como consequência, em 2009 foi criada a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo – COETRA/BA. Posteriormente, foi sancionado em 2011 o Decreto que instituiu o Programa Bahia de Trabalho Decente que abarca o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. O Plano divide-se em 03 áreas prioritárias: prevenção, repressão e apoio ao atendimento às vítimas. Esse último, cuja atuação prioritária reside na ação de políticas públicas, apresenta-se como o grande desafio ainda não superado no Estado, já que ainda não existe uma política pública específica para o atendimento dessas pessoas. Apesar dessas dificuldades, trabalhadores baianos continuam sendo resgatados no próprio estado e em outros estados, trabalhando em condições análogas a de escravo.

Intercâmbio: Os trabalhadores da Bahia viajaram para o estado do Mato Grosso em 1º de novembro de 2013, tendo recebendo acompanhamento de representantes do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do município de Araci/BA durante toda a viagem desde Araci até Paranaíta/MT e nas primeiras atividades de acolhimento do Programa. Dos 21 trabalhadores nessa experiência piloto, 02 trabalhadores não puderam permanecer devido a problemas de saúdes diagnosticados nos exames médicos. Os outros 19 foram contratados e participaram da etapa chamada de “sociabilização”, que inclui orientações sobre saúde, direitos humanos e cidadania. Os trabalhadores foram inseridos no programa Acreditar, que realizou a capacitação e treinamento.

Dados: Nas operações realizadas pela SIT/SRTE, de 2010 a 2014, os municípios com mais trabalhadores resgatados foram Barreiras (94), Correntina (53), Luis Eduardo Magalhães (48) e Vitória da Conquista (41).

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