20/08/15

Assinatura de Termo de Cooperação no STF traz importantes parcerias para o combate ao Trabalho Escravo

Movimento Ação Integrada inovou ao quebrar o ciclo do trabalho escravo através da elevação educacional e qualificação profissional de vulneráveis

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Parcerias foram seladas em solenidade no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski

O Movimento Ação Integrada ganhou importantes aliados na luta contra o trabalho análogo à escravidão. Na última terça-feira (8), diversas entidades se reuniram no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para a assinatura do Termo de Cooperação que formaliza as parcerias em torno do Movimento Ação Integrada, uma iniciativa inovadora no combate e prevenção ao Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil.

Assinaram o termo o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; odiretor-adjunto oficial da OIT no Brasil, Stanley Gacek; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios; e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

O Termo de Cooperação Técnica assegura a ampliação e o fortalecimento da iniciativa do Ação Integrada em todo o país. Atualmente, o Movimento Ação Integrada (MAI) está presente nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí. O Movimento é resultado de uma iniciativa que teve início em Cuiabá (MT), em 2009.

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Ministro Ricardo Lewandowski: “O Trabalho Escravo é um crime capitulado na legislação atual. Portanto queria dizer que nós estamos efetivamente, com esse gesto, com a assinatura desse documento, caminhando para um Brasil melhor, uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”.

O ministro Ricardo Lewandowski, celebrou a iniciativa e lembrou que a prática do trabalho escravo é um crime perverso com punição prevista na legislação atual. “Com a assinatura desse documento, nós estamos efetivamente caminhando para um Brasil melhor, uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”.

A presidente SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, disse que os auditores fiscais estão há 25 anos à frente da Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, mas algo faltava para o rompimento efetivo do ciclo perverso da escravidão. “Os auditores iam a campo, retiravam os trabalhadores e depois encontravam as mesmas pessoas em outros lugares. Temos uma expressão no Grupo Móvel chamada “Peão de Trecho”, que é o trabalhador resgatado várias vezes. O Ação Integrada veio resolver esse problema porque foi além das funções regulares dos auditores”, disse a presidente do SINAIT durante seu discurso.

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Rosa Maria Campos Jorge, presidente do SINAIT: “Há 25 anos que os auditores coordenam o grupo móvel de combate ao trabalho escravo. Ao longo desse tempo percebemos o quanto o nosso trabalho trouxe resultados importante, mas percebíamos também que havia algo faltando. Os auditores iam a campo, retiravam os trabalhadores, mas e depois, o que fazer? Temos uma expressão no Grupo Móvel chamada Peão de trecho, que é o trabalhador que é resgatado várias vezes. O Ação Integrada resolveu ir além das funções dos auditores, possibilitando que esses trabalhadores nunca mais voltassem para o ciclo vicioso do trabalho escravo”.

 Já o Dr. Stanley Gacek, diretor adjunto oficial da OIT no Brasil, lembrou que o trabalho análogo à escravidão é um crime que faz 21 milhões de seres humanos vítimas em todo mundo e gera um lucro sinistro de US$ 150 bilhões por ano. “O Ação Integrada é um exemplo perfeito de iniciativa envolvendo as constituintes da OIT e que segue de forma estratégica o novo protocolo de combate ao trabalho escravo, pois ele ataca a causa primária do ciclo vicioso, que é a vulnerabilidade”, disse Gacek.

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Dr. Stanley Gacek, diretor adjunto oficial a cargo da OIT no Brasil: “Esse crime faz quase 21 milhões de seres humanos vítimas e gera de uma forma sinistra e depravada um lucro de 150 bilhões de dólares por ano. O Ação Integrada é um exemplo perfeito de iniciativa envolvendo as constituintes da OIT para seguir esse caminho estratégico do novo protocolo. Ele surgiu em MT em 2009 e possibilita a quebra do ciclo vicioso, pois ataca a causa primária que é a vulnerabilidade”.

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, frisou que não haverá justiça e solidariedade se tivermos ainda um segmento da nossa sociedade totalmente desprovido de direitos. Ela exaltou a assinatura do acordo e disse que “esse momento de ação conjugada de autoridades para erradicar o trabalho escravo no Brasil só pode nos dar esperança de que iremos juntos formar e promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil”.

 Eliane Araque dos Santos, vice-procuradora-geral do Trabalho. "esse momento de ação conjugada de autoridades para erradicar o trabalho escravo no Brasil só pode nos dar esperança de que iremos juntos formar e promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil".

Eliane Araque dos Santos, vice-procuradora-geral do Trabalho:”Esse momento de ação conjugada de autoridades para erradicar o trabalho escravo no Brasil só pode nos dar esperança de que iremos juntos formar e promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil”.

O Movimento Ação Integrada é inspirado em um projeto de mesmo nome que teve início em Cuiabá (MT), em 2009, e que segue se consolidando, inclusive no cenário internacional, como uma das boas práticas de combate ao trabalho escravo. O Projeto Ação Integrada foi criado por meio da articulação entre Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e  Fundação Uniselva pela  Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da OIT”. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 83 municípios e 24 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e qualificaram para o mercado formal de trabalho 643 pessoas.

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