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COORDENADORIA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Em 16 de maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.209/DF, que questionava a constitucionalidade do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo – a famosa “Lista Suja”. Portanto, desde o dia 17 daquele mês, não há qualquer empecilho à divulgação dos nomes dos empregadores que exploram o trabalho escravo no País. Porém, o Governo se nega a divulgar a Lista.

Em razão da omissão governamental, o Ministério Público do Trabalho recorreu ao Judiciário para garantir o seu direito de saber quais são os empregadores envolvidos nessa prática criminosa e desumana.

A Lista Suja é uma das principais políticas de enfrentamento à escravidão contemporânea implementadas pelo Estado brasileiro, elogiada pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho. Obstar sua publicação significa permitir a invisibilidade de uma grave violação a direitos humanos.

A sociedade quer saber. A sociedade precisa saber. A sociedade tem o direito de saber.

#cadealistasuja

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